Política de Privacidade

O ClinicarPsi, de titularidade de Thalita C. I. Oliveira, é responsável pela operação da plataforma disponível em www.clinicarpsi.com.br. Esta Política de Privacidade informa usuários e titulares de dados sobre as práticas adotadas quanto à coleta, uso, proteção e descarte de dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. Abrangência

Esta política aplica-se ao tratamento de dados dos usuários da plataforma e dos dados de terceiros (pacientes) inseridos por esses usuários, especialmente informações de prontuários e documentos clínicos.

2. Definições

• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.
• Dados Sensíveis: informações sobre saúde e outros dados definidos em lei.
• Usuário: profissional devidamente habilitado que contrata e utiliza a plataforma.
• Titular: pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: o usuário, que insere e decide sobre o tratamento de dados de seus pacientes.
• Operadora: a ClinicarPsi, que realiza o tratamento técnico sob instrução do controlador.

3. Dados Coletados

3.1. Dados do Usuário (Profissional):

• Nome completo e e-mail de cadastro;
• Registro profissional (número do CRP);
• Foto de perfil (avatar), quando fornecida;
• Dados de assinatura e pagamento, processados diretamente pelo Stripe. A ClinicarPsi não armazena número de cartão de crédito;
• Credenciais de acesso e registros de uso (logs de auditoria).

3.2. Dados de Pacientes (inseridos pelo profissional):

• Nome completo, e-mail e telefone;
• Dados do responsável legal, quando o paciente é menor de idade;
• Foto de perfil, quando fornecida;
• Histórico de agendamentos e sessões.

3.3. Dados Clínicos (prontuário):

• Anamnese e evoluções registradas pelo profissional por sessão;
• Conteúdo cifrado no banco de dados, acessível apenas por rotina específica e auditada. Nunca por consulta direta;
• Registro de todo acesso ao prontuário (quem acessou, quando e o quê).

3.4. Dados Financeiros:

• Pagamentos e recebimentos registrados pelo profissional (valor, data, status);
• Recibos e documentos administrativos emitidos pela plataforma.

3.5. Dados Técnicos e de Segurança:

• Registros de log de acesso e ações realizadas na plataforma;
• Endereço IP e identificação básica de dispositivo, para segurança e prevenção de fraude;
• Dados da solicitação pública de agendamento (nome e contato informados pelo paciente, e verificação anti-robô).

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: agenda, prontuário eletrônico, documentos e controle financeiro;
• Geração de documentos administrativos (recibos, atestados, contratos) assistida por Inteligência Artificial, sempre como rascunho para revisão do profissional;
• Autenticação e segurança do acesso à plataforma;
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas via Stripe;
• Comunicações operacionais e de suporte técnico por e-mail;
• Auditoria e registro de ações para segurança e conformidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos dados sensíveis para marketing, segmentação ou fins comerciais.

5. Deveres do Usuário

O usuário (profissional) é integralmente responsável por:

• Obter o consentimento informado dos pacientes cujos dados são inseridos na plataforma;
• Garantir a legalidade, veracidade e pertinência dos dados inseridos;
• Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP;
• Adotar medidas de segurança no acesso: senha forte, não compartilhamento de credenciais, logout em dispositivos compartilhados;
• Revisar e validar todo conteúdo gerado por Inteligência Artificial antes de incorporá-lo a documentos oficiais;
• Manter seus dados cadastrais e profissionais atualizados.

6. Compartilhamento de Dados

A ClinicarPsi não compartilha dados com terceiros, salvo:

• Obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura essenciais à operação, com dados protegidos por isolamento e controle de acesso em nível de registro (Row Level Security);
• Processador de pagamento (Stripe), exclusivamente para gestão de assinaturas, sem acesso a dados clínicos;
• Provedores de Inteligência Artificial, recebendo apenas dados estruturados não clínicos estritamente necessários para a geração do documento solicitado. Nunca o conteúdo do prontuário;
• Serviço de e-mail transacional, para envio de comunicações operacionais ao usuário;
• Proteção dos direitos da titular da ClinicarPsi em processos judiciais ou administrativos.

Provedores e Subprocessadores

Os provedores de infraestrutura e serviços utilizados pelo ClinicarPsi são:

• Supabase Inc.: banco de dados (PostgreSQL gerenciado), armazenamento de arquivos e autenticação;
• Vercel Inc.: hospedagem da aplicação e execução de funções de servidor;
• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Resend: envio de e-mails transacionais (confirmações, avisos, recuperação de senha);
• Groq e Google (Gemini): geração de texto para documentos administrativos, apenas com dados estruturados não clínicos;
• Cloudflare (Turnstile): verificação anti-robô na página pública de agendamento;
• Upstash: limitação de taxa de requisições (rate limiting), sem armazenamento de dados pessoais.

Nenhum destes provedores tem acesso a dados clínicos além do estritamente necessário para a funcionalidade que desempenham.

7. Segurança e Criptografia

A plataforma adota as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito: TLS (HTTPS) em todas as comunicações;
• Cifra dedicada do conteúdo do prontuário no banco de dados, isolada de consulta direta;
• Row Level Security (RLS): isolamento total de dados entre profissionais em nível de banco de dados, nenhum usuário acessa dados de outro;
• Autenticação via tokens JWT com renovação automática;
• Registro de auditoria de todo acesso ao prontuário;
• Chave administrativa (service role) restrita a rotinas de servidor documentadas. Nunca exposta ao navegador;
• Backups automáticos com retenção controlada.

8. Tempo de Retenção

8.1. Os dados permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa.

8.2. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados de identificação do usuário e de seus pacientes (nome, e-mail, telefone) são imediatamente anonimizados, e a página pública de agendamento é despublicada.

8.3. O conteúdo do prontuário clínico permanece retido, de forma anonimizada quanto aos dados de identificação, pelo prazo legal de guarda de 5 (cinco) anos, conforme a Resolução CFP nº 09/2024, sendo então permanentemente eliminado por rotina automatizada.

8.4. É responsabilidade do usuário exportar seus dados (recurso disponível a qualquer momento nas configurações da conta) antes do encerramento, caso deseje manter cópia própria.

9. Direitos dos Titulares

O titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão, quando legalmente possível;
• Revogação de consentimentos, quando aplicável;
• Informação sobre os agentes com os quais os dados foram compartilhados.

Pedidos devem ser feitos pelo e-mail de suporte informado no site.

10. Isenção de Responsabilidade

A titular da ClinicarPsi não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por:

• Dados inseridos de forma errônea, incompleta ou ilegal pelo usuário;
• Uso indevido, antiético ou contrário à legislação por parte do usuário;
• Acesso não autorizado decorrente de negligência do usuário (compartilhamento de senha, dispositivo desprotegido);
• Consequências clínicas, jurídicas ou administrativas decorrentes de documentos gerados na plataforma;
• Imprecisões em texto gerado por Inteligência Artificial sem a devida revisão pelo profissional;
• Indisponibilidades temporárias por manutenção, caso fortuito ou força maior.

11. Cookies e Tecnologias

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação (tokens de sessão) e funcionamento da plataforma. Nenhum dado é coletado via cookies para fins de rastreamento ou publicidade.

12. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado

12.1. A plataforma utiliza Inteligência Artificial exclusivamente para auxiliar na redação de documentos administrativos (recibos, atestados, contratos e termos), com mecanismo de contingência entre provedores e um modelo de texto padrão como último recurso.

12.2. O conteúdo clínico do prontuário nunca é enviado a provedores de Inteligência Artificial. Apenas dados estruturados não clínicos (como nome, data e valor) podem compor o documento gerado, conforme o tipo solicitado.

12.3. Todo conteúdo gerado por IA é entregue como rascunho — uma ferramenta auxiliar que não substitui o julgamento clínico do profissional. O usuário deve revisar e validar o conteúdo antes de incorporá-lo a qualquer documento oficial.

13. Transferência Internacional de Dados

13.1. A infraestrutura da plataforma pode utilizar servidores localizados fora do Brasil, operados pelos provedores listados na Seção 6, protegidos por criptografia em trânsito e em repouso independentemente da localização.

13.2. Quando dados são enviados a provedores de Inteligência Artificial para geração de documentos, apenas o conteúdo estruturado estritamente necessário é transmitido, nunca acompanhado de dados clínicos do prontuário. A transferência ocorre com base no consentimento do profissional ao aceitar estes termos e na necessidade de execução do serviço contratado (art. 33, incisos II e IX, da LGPD).

14. Comunicações Automatizadas

14.1. A plataforma envia comunicações operacionais essenciais (confirmação de cadastro, notificações de segurança, atualizações de termos) com base na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).

14.2. Comunicações informativas sobre funcionalidades e conteúdos relevantes podem ser enviadas com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos revisão periódica.

16. Contato

Para exercer os direitos previstos na Seção 9, ou para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail de suporte informado no site.